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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 17:39
Tribunal Regional Federal anula ato subscrito por estagiário e devolve prazo a advogado
Estagiário subscreveu petição avulsa em nome de mais um advogado e o causídico do caso não foi intimado de decisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Representação processual. Irregularidade. Não conhecimento.
Inviável é a admissão do agravo de instrumento subscrito por advogada não constituída regularmente nos autos.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 09:54
Apelo subscrito por advogada sem poderes de representação é inexistente.
A irregularidade de representação motivou a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a não aceitar o recurso de revista da Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes de representação. Recurso inexistente.
A identificação do outorgante e do outorgado constitui requisito elementar de validade do instrumento de mandato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 09:55
Peça recursal apócrifa. Ato processual inexistente.
encaminhamento e as razões recursais, tornaram inexistente o ato processual, como requisito formal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Ato da Mesa nº 1, de 2006
A Mesa do Senado Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 402 regimental, faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 10 de janeiro de 2003.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:30
Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)
Decisão monocrática negando seguimento ao apelo extremo subscrito por advogada sem procuração nos autos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00
Servidor público. Exoneração a pedido. Nulidade do ato. Reintegração. Diagnóstico atual de esquizofrenia.
Cuida-se de recurso de apelação interposto, tempestivamente, por ESTHER DE MELLO BENTES, em desfavor da sentença proferida nos autos da ação ordinária ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a reintegração no cargo do qual foi exonerada a pedido, sob a alegação de que apresentava à época um quadro de esquizofrenia que viciou a sua vontade.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:01
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
ECA. Ato infracional.
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no AI.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:45
Indenização por danos morais. Valor.
Ato lesivo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:51
Padrasto e mãe de criança espancada vão a júri popular
Ato judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:40
Ato ilícito. Danos morais.
Presença de requisitos. Imposição dever de indenizar. Critério razoabilidade e proporcionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00